Justiça Restaurativa e Vitimologia – Aspectos Processuais Penais

a mediação como instrumento impulsionador da transição do paradigma da culpa para o paradigma da responsabilidade

  • Carolina Angelo Montolli OAB

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar o novo movimento, denominado justiça restaurativa. Tal movimento representa uma virada do atual sistema penal, porquanto, implicam num processo de diálogo entre as partes – infrator, vítima e comunidade – tendente, fundamentalmente, a reparar o dano (sentido lato) ocasionado pela infração e restaurar a relação entre as partes. Justiça Restaurativa é a arte do encontro. Esse trabalho contém uma discussão sobre o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro, com uma introdução conceitual à ideia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com considerações sobre o papel dos operadores jurídicos. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as peculiaridades jurídicas do país, é viável implementar a justiça restaurativa em casos de crimes e contravenções penais, a partir da legislação vigente, embora admita a necessidade de introduzir na legislação normas permissivas das práticas restaurativas.

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Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. Servidora Pública de Carreira da Fundação João Pinheiro. Docente e Pesquisadora da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e do Centro de Estudos em Políticas Públicas. Vice-presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da Associação dos Advogados Criminalistas de Minas Gerais. Membro da Comissão de Direito Militar da OAB/MG. Pós-doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais.  Pós-doutorado em Direito Internacional dos Direitos Humanos. Doutora em Direito Público. Instrutora da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.  Professora Titular em Direito Penal da Faculdade Pitágoras Campus Afonso Pena. Advogada Criminal Militar

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Publicado
2017-06-30
Como Citar
MONTOLLI, Carolina Angelo. Justiça Restaurativa e Vitimologia – Aspectos Processuais Penais. Revista Acadêmica Integra/Ação, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 31-46, june 2017. ISSN 2594-4878. Disponível em: <https://www.fics.edu.br/index.php/integraacao/article/view/528>. Acesso em: 02 dec. 2021. doi: https://doi.org/10.22287/integraacao.v1i1.528.