INDISCIPLINA NA ESCOLA, SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E A LEI HARFOUCHE – ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Na atualidade tem-se verificado corriqueiramente situações de indisciplina escolar, a qual tem sido meio de impasses para os professores e pedagogos, por isso, fundamentando pelo aumento da indisciplina das crianças e dos adolescentes nas escolas, o que poderia ocorrer por diversas causas, o Estado de Mato Grosso do Sul instituiu a Lei Estadual denominada “Lei Harfouche”, a qual trouxe diretrizes de penalização para atos de indisciplina cometidos por alunos dentro das escolas. A referida lei é controversa no Estado, sobre ela recai diversas discussões quanto a sua legalidade de aplicabilidade, com isso, questiona-se a Lei Harfouche promove a integração entre aluno e professor ou cria distância? Com base na pesquisa bibliográfica, documental e comparada, utilizando-se do método hipotético dedutivo essa pesquisa se ocupará de demonstrar que a indisciplina nas escolas tem causas e consequências, que as causas devem ser levadas em consideração em caso de eventual penalização do aluno, descrever os conceitos trazidos pela Lei Harfouche, verificar se essa lei está em consonância com os Direitos Humanos e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.