Soberania Nacional e Autodeterminação dos Povos
Resumo
Em 1999, proferi palestra, na Escola Superior de Guerra, sobre limites da soberania em sua nova concepção jurídica e geo-política.
Resolvi transformar em artigo as idéias lá expostas, considerando que, pela abrangência da temática que a "Revista Acadêmica" comporta, uma reflexão maior sobre a matéria seria justificável, mormente pelos estudantes universitários, que deverão, no futuro, enfrentar as vertentes que se vislumbram, na convivência internacional, sobre os sistemas jurídicos dominantes na atualidade.
Tema, que volta à baila em decorrência dos tratados internacionais que o país vem assinando, reside nos pontos que podem afetar a soberania nacional, em face de eventual perda de controle do princípio da razoabilidade por parte dos órgãos que cuidam da prevalência dos tratados sobre o direito interno.
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