Direito subjetivo, direitos fundamentais e a nova ordem internacional: o problema da efetivação dos Direitos Humanos na América Latina
Resumo
O artigo trata das dificuldades de efetivação dos direitos humanos nas democracias surgidas no continente latino-americano a partir dos anos oitenta e noventa. Após uma breve reconstituição do conceito de direito subjetivo, sustenta-se que, apesar da crescente internacionalização dos direitos humanos, é a própria nova ordem global que impede a efetivação destes direitos no continente, em virtude das profundas desigualdades sociais e econômicas que caracterizam estes países e que, grosso modo, são perpetuadas pela globalização econômica.Com a simples submissão do artigo, os autores já aderem ao compromisso da plena conformidade do trabalho com os critérios técnicos, acadêmicos e científicos de originalidade. O descumprimento de quaisquer dos termos do compromisso de originalidade constitui plágio. Os autores desde já isentam as Faculdades Integradas Campos Salles de qualquer responsabilidade por lesão a direitos de terceiros.
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